Termos e condições.
1. Âmbito
Estes termos e condições aplicam-se aos tratamentos no estúdio BBeleza, às formações presenciais da BBeleza Academia e ao programa CEO Academy. Todos são prestados pela BBeleza, Lda, Avenida da Liberdade 864, 3700-164 São João da Madeira, NIF PT519145011 (a seguir «BBeleza» ou «Academia»).
Aplicam-se tanto a consumidoras, ou seja, pessoas que contratam para fins pessoais, como a profissionais e empresas que contratam no âmbito da sua atividade. Nos tratamentos chamamos-lhe «cliente», nas formações «aluna» e na CEO Academy «participante». Onde as regras forem diferentes, isso é indicado.
A Parte A vale só para tratamentos, a Parte B só para formações e a Parte C só para a CEO Academy. A Parte D vale para todos.
Parte A · Tratamentos
2. Marcação
As marcações são feitas pela Fresha, por WhatsApp, por telefone ou no estúdio. Ao marcar, a cliente paga um sinal de 50 % do preço por MB WAY. A marcação só fica confirmada depois de recebermos o sinal. Sem sinal no prazo indicado, podemos libertar o horário.
Antes de uma micropigmentação ou de uma remoção recomendamos uma consulta de avaliação. Micropigmentação e remoção só são feitas a partir dos 18 anos. Nos restantes tratamentos, menores precisam de autorização do representante legal.
3. Preços e pagamento
Valem os preços em vigor na data do tratamento, publicados no website e na Fresha. Os preços incluem IVA. Promoções valem apenas no período e nas condições indicadas.
O sinal de 50 % é descontado no preço. O restante é pago no estúdio, no fim do tratamento, por MB WAY, Multibanco ou numerário.
4. Cancelamento, atrasos e faltas
- Até 24 horas antes: a cliente pode alterar a marcação sem custos, e o sinal passa para a nova data. Se cancelar, devolvemos o sinal.
- Menos de 24 horas antes ou falta sem aviso: o sinal não é devolvido e é devido o preço total do tratamento marcado, porque já não conseguimos dar o horário a outra cliente.
Atrasos: com um atraso superior a 15 minutos o tratamento pode ser encurtado, mantendo-se o preço. Se já não for possível fazê-lo, conta como falta.
Se a BBeleza tiver de desmarcar, avisamos o mais cedo possível e propomos uma nova data. O sinal passa para a nova data ou é devolvido, como a cliente preferir.
5. Saúde e contraindicações
Antes do primeiro tratamento a cliente preenche uma ficha de anamnese. Na micropigmentação e na remoção assina também o consentimento informado.
A cliente tem de nos informar com verdade sobre doenças, medicação, alergias, tratamentos recentes na zona, gravidez ou amamentação. As consequências de informações falsas ou omitidas são da sua responsabilidade.
Para lifting e coloração pode ser necessário um teste de alergia 48 horas antes. Podemos recusar ou adiar um tratamento quando houver uma contraindicação ou um risco para a saúde. Se a cliente conhecia a contraindicação e não a comunicou antes da marcação, aplica-se o ponto 4 como falta.
6. Resultados, retoques e manutenção
O resultado depende do tipo de pele, da idade, da saúde, do estilo de vida e dos cuidados após o tratamento. Por isso não garantimos um resultado determinado nem uma duração determinada.
Na micropigmentação o pigmento fixa de forma diferente em cada pele e esbate com o tempo. O retoque e as sessões de manutenção são tratamentos próprios, com o preço indicado na tabela em vigor.
Na remoção são normalmente necessárias várias sessões. O número de sessões e o grau de remoção não podem ser garantidos.
Se não estiver satisfeita com um resultado, contacte-nos o mais cedo possível, para avaliarmos juntas uma solução.
7. Cuidados após o tratamento
A cliente recebe as indicações de cuidados após o tratamento e é responsável por segui-las. A BBeleza não responde por resultados piores ou por complicações causadas pela falta desses cuidados.
Parte B · Formações
8. Inscrição
A inscrição é feita através do formulário do website, por e-mail, WhatsApp ou presencialmente no estúdio. Depois do pedido enviamos uma proposta com a formação, as datas, os conteúdos e o preço.
O contrato fica celebrado quando a aluna aceita a proposta e paga a matrícula. Só então a vaga fica reservada. Cada turma tem no máximo 3 alunas.
Na proposta a aluna indica se contrata como profissional ou como consumidora. Quem contrata como profissional indica o seu NIF e confirma por escrito que contrata a formação no âmbito da sua atividade profissional. Esta confirmação vale também quando a proposta é aceite por e-mail ou WhatsApp.
A idade mínima é de 18 anos. Entre os 16 e os 17 anos a inscrição só é possível com autorização escrita e assinatura do representante legal.
Não são necessários conhecimentos prévios, salvo indicação em contrário na proposta.
9. Preços e pagamento
Vale o preço indicado na proposta. Ao preço acresce IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
- Matrícula: 50 % do preço, a pagar na inscrição.
- Restante: 50 % do preço, a pagar até 14 dias antes do início da formação.
Se o restante não for pago a tempo, a Academia pode libertar a vaga. Nesse caso aplica-se o ponto 10, como se a aluna tivesse cancelado na data em que o pagamento era devido.
Meios de pagamento: transferência bancária, MB WAY, referência Multibanco e numerário no estúdio. A fatura é emitida em nome indicado pela aluna.
10. Cancelamento pela aluna
Fora do direito de livre resolução (ponto 17) aplicam-se as seguintes regras. Contam os dias até ao primeiro dia da formação e a data em que recebemos o cancelamento por escrito (e-mail ou WhatsApp).
- 30 dias ou mais antes: a matrícula fica como crédito durante 6 meses e pode ser usada em qualquer formação da Academia. Em alternativa, a aluna pode remarcar uma vez, sem custos.
- Entre 29 e 14 dias antes: a matrícula não é devolvida. Serve de compensação pela vaga reservada numa turma de no máximo 3 alunas e pela preparação do kit. Em alternativa, a aluna pode remarcar uma vez, mediante uma taxa de remarcação de 100 €.
- Menos de 14 dias antes ou falta sem aviso: é devido o preço total da formação.
Doença ou força maior: em caso de doença comprovada por atestado médico ou outro motivo de força maior devidamente comprovado, a aluna pode remarcar uma vez para uma data nos 6 meses seguintes:
- aviso até 48 horas antes do início da formação: remarcação sem custos;
- aviso com menos de 48 horas, incluindo no próprio dia: remarcação mediante uma taxa de 50 % do preço da formação, porque o dia reservado já não pode ser aproveitado de outra forma.
O aviso tem de ser dado o mais cedo possível e, o mais tardar, antes do início da formação. O atestado ou o comprovativo tem de ser enviado no prazo de 7 dias. Sem aviso a tempo ou sem comprovativo aplicam-se as regras acima. Não há reembolso.
Faltas e atrasos: horas ou dias de formação perdidos por motivo da aluna não são reembolsados nem repostos, salvo acordo diferente.
Remarcações e créditos dependem das vagas disponíveis e só podem ser usados uma vez.
11. Cancelamento ou alteração pela Academia
A Academia pode adiar ou cancelar uma formação por doença da formadora, por força maior ou por outro motivo importante. Informamos a aluna o mais cedo possível.
Nesse caso a aluna escolhe entre uma nova data e o reembolso integral de todos os valores pagos, no prazo de 14 dias. Despesas de viagem e de alojamento não são reembolsadas, salvo se o cancelamento resultar de dolo ou culpa grave da Academia. Recomendamos reservas com cancelamento gratuito.
A Academia pode ajustar o horário e a ordem dos conteúdos, desde que o conteúdo essencial da formação se mantenha.
12. Modelos para a prática
Cada aluna traz o seu próprio modelo para a parte prática. Se não encontrar nenhum, ajudamos a procurar, mas não o podemos garantir.
O modelo preenche a ficha de anamnese e assina o consentimento informado antes do procedimento. Se o modelo faltar, chegar atrasado ou não estiver apto para o procedimento, a prática continua em pele sintética ou, se possível, noutro modelo. Isso não dá direito a reembolso nem a remarcação.
Os procedimentos no modelo são feitos pela aluna, sob supervisão da formadora, no âmbito da aprendizagem. A Academia não garante um resultado determinado no modelo.
13. Kit, material e máquina
O kit da formação está incluído no preço e é entregue no primeiro dia. Passa a ser propriedade da aluna após o pagamento integral.
Na formação de micropigmentação a aluna pode comprar uma máquina por um preço especial. A máquina está coberta pela garantia legal aplicável.
Como aluna da Academia tem 10 % de desconto em todos os produtos da loja BBeleza, enquanto esta vantagem estiver em vigor.
14. Certificado
A aluna recebe o certificado em acrílico da BBeleza Academia depois de frequentar a formação completa, concluir a parte prática e pagar o preço total.
O certificado confirma a frequência de uma formação privada da BBeleza Academia. Não é um título profissional nem substitui licenças, registos ou habilitações exigidos por lei para exercer a atividade.
15. Suporte após a formação
Durante 6 meses a contar do último dia da formação, a aluna tem suporte da Academia por WhatsApp ou e-mail, em dias úteis. Esclarecemos dúvidas sobre os conteúdos da formação e corrigimos os seus trabalhos com base em fotografias.
Depois desse prazo a aluna pode continuar a contactar-nos com perguntas pontuais sobre a formação, mas sem suporte individual nem prazos de resposta.
Parte C · CEO Academy
16. Regras da CEO Academy
A CEO Academy é um programa de mentoria empresarial de 12 semanas. Aplicam-se o ponto 1 e a Parte D. As Partes A e B não se aplicam. Em caso de dúvida, prevalecem as regras deste ponto e a proposta individual.
Proposta e contrato. Depois da sessão estratégica gratuita enviamos uma proposta individual por escrito, com os conteúdos, a data de início, a duração, o preço e as condições de pagamento. Não existe preço fixo. O contrato fica celebrado quando a participante aceita a proposta e faz o primeiro pagamento.
Pagamento. O pagamento é feito de uma só vez ou em prestações, conforme a proposta. As prestações acordadas mantêm-se devidas até ao fim, mesmo que a participante deixe de participar no programa. Com um atraso de pagamento superior a 14 dias, a Academia pode suspender o acesso às sessões, aos materiais e à comunidade até à regularização.
Livre resolução. O programa destina-se a profissionais que exercem uma atividade por conta própria, pelo que, em regra, não existe direito de livre resolução. Se a participante for consumidora e o contrato for celebrado à distância, aplica-se o ponto 17: se pedir expressamente que o programa comece dentro dos 14 dias, paga a parte já prestada caso resolva o contrato.
Sessões e duração. O programa dura 12 semanas a contar da data de início. As sessões individuais podem ser remarcadas uma vez, com pelo menos 48 horas de antecedência. Sessões desmarcadas mais tarde ou a que a participante não compareça contam como realizadas. Sessões não utilizadas até ao fim do programa caducam, sem direito a reembolso.
Desistência. Depois do início não há reembolso, total ou parcial, por desistência, por sessões não utilizadas ou por falta de tempo da participante.
Resultados. A Academia transmite conhecimento, estratégias e acompanhamento, mas não garante uma determinada faturação, número de clientes ou lucro. Os resultados dependem da aplicação pela participante, do seu mercado e de fatores que a Academia não controla. Casos de sucesso e valores apresentados são exemplos reais, não uma promessa.
CEO Award. O troféu é enviado quando a participante atingir os marcos de faturação definidos na proposta e os comprovar. Não existe direito a um valor alternativo.
Comunidade e encontros. Tudo o que é partilhado no círculo fechado e nos encontros é confidencial. Esperamos um trato respeitoso. Em caso de violação grave, a Academia pode excluir a participante da comunidade e do programa, sem reembolso. Deslocação e alojamento para encontros presenciais ficam a cargo da participante, salvo indicação diferente na proposta.
Materiais e gravações. Os materiais, guiões e modelos são apenas para uso no negócio da própria participante. Não é permitido partilhá-los, revendê-los ou gravar as sessões sem autorização escrita.
CEO University. O acesso à CEO University é uma oferta separada e não está incluído no preço da CEO Academy.
Parte D · Disposições comuns
17. Direito de livre resolução (só consumidoras)
Quem é consumidora? É consumidora quem contrata para fins pessoais. Quem contrata uma formação ou a CEO Academy para exercer ou para iniciar uma atividade profissional contrata como profissional, mesmo que ainda não tenha atividade aberta.
Se a cliente, aluna ou participante for consumidora e o contrato for celebrado à distância (por exemplo pelo website, e-mail, WhatsApp ou telefone) ou fora do estúdio, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito basta enviar uma declaração inequívoca para service@bbeleza.eu. Pode usar o modelo no fim desta página, mas não é obrigatório. Reembolsamos todos os pagamentos no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
Se o serviço começar dentro do prazo de 14 dias, isso tem de ser pedido expressamente. Ao marcar um tratamento para uma data dentro desse prazo, a cliente faz esse pedido. Se depois resolver o contrato, paga o valor correspondente à parte já prestada. Quando o serviço for integralmente prestado dentro do prazo, a seu pedido expresso e com o reconhecimento de que perde este direito, o direito de livre resolução deixa de existir. Isto acontece normalmente com os tratamentos, que são feitos numa só sessão.
Produtos selados do kit que tenham sido abertos não podem ser devolvidos, por motivos de proteção da saúde e de higiene.
Sem direito de livre resolução:
- contratos de profissionais e empresas, seja qual for a forma como são celebrados: presencialmente, por e-mail, WhatsApp, telefone ou pelo website;
- contratos celebrados presencialmente no estúdio, também por consumidoras.
Nestes casos valem apenas as regras de cancelamento das Partes A, B e C.
18. Responsabilidade
Tratamentos: fazemos os tratamentos com o cuidado e as regras de higiene da profissão. Reações individuais da pele, que podem ocorrer mesmo com execução correta, não constituem um erro do tratamento.
Formações: durante a formação a aluna segue as instruções da formadora e as regras de higiene e segurança do estúdio. A Academia pode excluir da formação uma aluna que ponha em risco a segurança de outras pessoas ou perturbe gravemente a formação. Nesse caso não há reembolso.
Depois da formação a aluna é a única responsável pelos procedimentos que realiza, pelos seus resultados, pela higiene, pelos seguros e pelas licenças necessárias à sua atividade. A Academia não responde por danos resultantes do trabalho da aluna.
A responsabilidade da Academia está limitada aos casos de dolo e culpa grave, salvo em caso de danos à vida, ao corpo ou à saúde e nos demais casos em que a lei não permita limitá-la.
19. Materiais e direitos de autor
A apostila, a teoria, os vídeos e todos os materiais da formação são propriedade da BBeleza, Lda e destinam-se apenas ao uso pessoal da aluna. Não podem ser copiados, partilhados, vendidos nem usados para dar formações, total ou parcialmente.
Não é permitido gravar a formação em vídeo ou áudio sem autorização da formadora.
20. Fotografias e vídeos
Nos tratamentos tiramos fotografias de antes e depois para documentação. Durante as formações podemos tirar fotografias e fazer vídeos. Só publicamos imagens em que a cliente, a aluna ou o modelo sejam reconhecíveis com o seu consentimento escrito, que pode ser retirado a qualquer momento.
21. Dados pessoais
Tratamos os dados da cliente, da aluna ou da participante para gerir marcações, tratamentos, inscrições, formações, faturação e suporte. Os dados de saúde da ficha de anamnese são tratados apenas para a segurança do tratamento. Mais informações na Política de privacidade.
22. Reclamações e litígios
A cliente ou aluna pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações físico no estúdio ou no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, a consumidora pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt. Mais informações no Portal do Consumidor.
Aplica-se a lei portuguesa. Para profissionais e empresas é competente o foro da comarca de Aveiro. Para consumidoras aplicam-se as regras legais de competência.
23. Alterações
A Academia pode alterar estes termos. Vale a versão em vigor na data da marcação, da inscrição ou da aceitação da proposta.
Modelo de formulário de livre resolução
(Preencha e envie este formulário apenas se quiser resolver o contrato.)
Para: BBeleza, Lda, Avenida da Liberdade 864, 3700-164 São João da Madeira, service@bbeleza.eu
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato relativo à seguinte prestação de serviços: ______________________
Data da marcação ou inscrição: ____________
Nome: ______________________
Morada: ______________________
Assinatura (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ____________
Data: ____________
Última atualização: novembro de 2026
